Direito Tributário Militar
Descubra se você pode interromper os descontos mensais e recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, quando cabível.
Análise individual e atendimento personalizado.
Calculadora
Informe o valor aproximado descontado mensalmente em seu contracheque.
Quem pode ter direito
Muitos militares e pensionistas continuam sofrendo descontos de Imposto de Renda mesmo possuindo direito à isenção prevista em lei.
Servidores das Forças Armadas e auxiliares já reformados por tempo ou incapacidade.
Militares na reserva remunerada que recebem proventos mensais sujeitos a IR.
Dependentes que recebem pensão militar após o falecimento do titular.
Portador de uma das doenças graves listadas na legislação tributária.
Benefícios
Parar os descontos futuros de IR sobre seus proventos mensais.
Possível recuperação dos valores que foram descontados sem amparo legal.
Possível restituição dos últimos 5 anos de descontos, conforme o caso.
Sua situação fiscal alinhada com o direito à isenção previsto em lei.
Doenças graves
A legislação tributária prevê isenção para portadores das seguintes condições, entre outras:
Outras doenças também podem ser enquadradas. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Processo
Você nos encaminha contracheques e laudos médicos para análise.
Estudamos seu caso à luz da legislação tributária aplicável.
Confirmamos a isenção e o potencial de recuperação dos valores.
Iniciamos as medidas cabíveis administrativas ou judiciais.
Atendimento especializado
Fábia Borges atua na análise de casos relacionados à isenção do Imposto de Renda para militares e pensionistas, oferecendo atendimento humanizado, individualizado e em todo o Brasil.
Contato
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